Termos e Condições

Última atualização: 22 de mayo de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do MyPatroa ("a Plataforma"), um marketplace digital de classificados de acompanhantes adultos operado sob a jurisdição da República do Paraguai. Ao acessar ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos integralmente. Se não concorda, não pode usar a Plataforma.

1. 1. Aceitação dos Termos

   Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se está atuando em nome de outra pessoa ou entidade, declara ter autoridade legal para vinculá-la. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização aparece acima. O uso continuado após mudanças significa aceitação dos novos termos.

2. 2. Idade mínima e verificação 18+

   A Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara sob juramento ser maior de idade conforme a lei paraguaia. Implementamos um age gate obrigatório no acesso e validação adicional ao confirmar a conta. Se detectarmos qualquer indício de minoridade, cancelaremos a conta imediatamente e reportaremos às autoridades competentes quando a lei exigir.

3. 3. Conta de usuário

   Para usar funcionalidades restritas você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha segura (mínimo 8 caracteres). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Não pode criar múltiplas contas, usar identidades falsas, nem transferir sua conta a terceiros. Cada pessoa física pode ter uma única conta de cliente.

4. 4. Conduta do usuário

   É proibido: (a) assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou anunciantes; (b) publicar conteúdo falso, difamatório ou enganoso; (c) tentar identificar a pessoa física por trás de um perfil; (d) extrair dados da Plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização; (e) usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal segundo a lei paraguaia; (f) reproduzir, baixar ou redistribuir conteúdo protegido (incluindo vídeos privados) sem autorização expressa. A violação dessas regras pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.

5. 5. Verificação KYC de anunciantes

   Toda pessoa que deseje se anunciar deve completar processo de verificação KYC manual: envio de documento oficial de identidade (cédula paraguaia, passaporte ou equivalente válido) mais selfie segurando o documento. Uma equipe humana revisa cada caso em até 24 horas. O perfil só fica público após aprovação. A verificação é renovada a cada 6 meses para garantir identidade contínua. Dados KYC são armazenados criptografados e só são compartilhados com autoridades sob ordem judicial válida.

6. 6. Pagamentos, tarifas e planos

   Anunciantes podem contratar planos premium ou destaque via Bancard PY, transferência bancária local ou USDT (Tron/Polygon). Os pagamentos não são reembolsáveis salvo defeito técnico verificado do nosso lado. Clientes podem desbloquear conteúdo específico (ex: vídeos privados) por valores pontuais. As transações aparecem no seu extrato com o descritor genérico "MP Servicios Digitales" pra manter sua privacidade. O MyPatroa retém comissão de 20% sobre o valor desbloqueado por vídeos privados; os 80% restantes vão direto pra anunciante.

7. 7. Vídeos privados e conteúdo desbloqueável

   O anunciante decide quais vídeos publicar e o preço (mínimo ₲ 20.000, máximo ₲ 200.000 por desbloqueio). O cliente paga o valor e obtém acesso temporário por 24 horas, sem possibilidade de download. Proibido gravar, capturar tela ou redistribuir o conteúdo. A Plataforma usa marcas d'água dinâmicas que identificam o cliente — qualquer vazamento é vinculado ao usuário que pagou. O MyPatroa pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei paraguaia sem aviso prévio.

8. 8. Propriedade intelectual

   As marcas "MyPatroa", o logo e todo o sistema visual são propriedade exclusiva da empresa operadora. O conteúdo publicado pelos anunciantes (fotos, vídeos, textos) continua sendo propriedade do anunciante; ao publicar, concedem ao MyPatroa licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para exibir na Plataforma. Clientes podem ver o conteúdo mas não baixar, copiar nem redistribuir.

9. 9. Limitação de responsabilidade

   O MyPatroa atua como intermediário tecnológico entre clientes e anunciantes independentes. Cada anunciante é responsável legal pelas próprias ações, fotos, vídeos e serviços oferecidos. O MyPatroa não garante a satisfação de nenhum encontro presencial. Recomendamos sempre confirmar identidade, condições e termos diretamente com o anunciante antes de qualquer encontro físico. Na máxima medida permitida pela lei paraguaia, o MyPatroa não responde por danos indiretos, perda de lucro, dano moral ou emocional decorrentes do uso da Plataforma.

10. 10. Suspensão e cancelamento

    Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente e sem aviso prévio se: (a) você violar estes Termos; (b) houver indícios de fraude, identidade falsa ou atividade ilegal; (c) recebermos múltiplas denúncias verificadas; (d) detectarmos minoridade. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento na seção Minha conta. O cancelamento é definitivo e os dados serão eliminados conforme nossa Política de Privacidade — salvo os que somos obrigados a reter por lei (registros fiscais, KYC sob investigação, etc.).

11. 11. Modificações dos Termos

    Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de entrada em vigor constitui aceitação. Se você não aceita os novos Termos, deve cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor.

12. 12. Lei aplicável e jurisdição

    Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Qualquer controvérsia será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários da cidade de Assunção, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa corresponder. Se alguma cláusula for considerada inválida, o restante dos Termos continua em vigor.

13. 13. Contato

    Para qualquer consulta legal, denúncia, exercício de direitos sobre dados pessoais ou assuntos formais, escreva pra legal@mypatroa.com. Respondemos em até 5 dias úteis. Para consultas operacionais (problemas de conta, pagamentos, suporte), use o formulário de contato na Plataforma ou escreva pra suporte@mypatroa.com.